Lei Geral

LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES – LGT Nº 9.472, de 16 de julho de 1997

Regulamento

REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES – Anexo à Resolução N.° 242, de 30 de novembro de 2000
 

Norma

NORMA PARA CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES – Anexo à Resolução N.° 323, de 07 de novembro de 2002

Instrumentos de Gestão - IG

IG/01
ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA SELEÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIOS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO

IG/02
ORIENTAÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES POR FAMÍLIA

IG/03
ORIENTAÇÕES PARA HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS EM PROCESSO DE DESCONTINUAÇÃO DA FABRICAÇÃO

IG/04
CRITÉRIOS DE AMOSTRAGEM PARA AVALIAÇÃO DE CARTÕES TELEFÔNICOS INDUTIVOS

IG/05
ORIENTAÇÕES PARA HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE RADIOAMADOR, DE RADIO DO CIDADÃO E MÓVEL MARÍTIMO

IG/06
DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR O REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES

IG/07
ORIENTAÇÕES PARA A REINSTALAÇÃO DE PRODUTOS COM HOMOLOGAÇÃO VENCIDA,
SUSPENSA OU CANCELADA.

IG/08
ORIENTAÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE BATERIAS DE LITIO E CARREGADORES UTILIZADOS EM TELEFONES CELULARES.