Como saber se um produto para importação já possui selo da Anatel?

Primeiramente, cabe ressaltar que a homologação pertence à empresa Brasileira que aparece como detentora do certificado de homologação emitido pela ANATEL e que toda e qualquer importação e comercialização que se pretenda fazer do produto no país deverá ser autorizado pela mesma. Um equívoco muito comum é a falsa noção de que a homologação pertence ao fabricante estrangeiro, o que implica numa série de problemas legais quando o real detentor da homologação não é informado e, portanto, não autorizou a utilização da homologação que consta em seu nome.

De acordo com a regulamentação da ANATEL, todo produto que se encontra devidamente homologado deve obrigatoriamente portar em si o selo de homologação (sendo opcional sua colocação também na embalagem ou no manual do produto), que é composto da logomarca da Agência e do código de homologação, que é formado da seguinte maneira:

XXXXX-AA-FFFFF

Onde:

XXXXX → código numérico sequencial crescente, por ordem de inserção do requerimento de homologação via sistema SCH da ANATEL;
AA → Ano em que o requerimento de homologação foi submetido à ANATEL (ex: todos os produtos cuja homologação tenha sido requerida em 2018 terão como dígitos centrais “18”);
FFFFF → Representa o código único de um dado fabricante/endereço que se encontra na base de dados da ANATEL. Supondo que o fabricante XYZ, sito no endereço Avenida ABC, nº 20, esteja cadastrado na base de dados da ANATEL sob o registro 4321. Assim, toda vez que for gerado um novo requerimento de homologação deste fabricante, os últimos dígitos irão se repetir:
00982-16-4321
10445-17-4321
02571-18-4321
02700-18-4321

Através do site da Agência, é possível verificar se o produto está de fato homologado, qual empresa é a detentora da homologação no país e qual o status da homologação (válida, suspensa ou cancelada).
O link para tal verificação é: http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/

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