Consultas Públicas ANATEL

 

 

Estão abertas seis consultas públicas pela Anatel para participação e contribuição da sociedade ao processo decisório da Agência.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

De: 20/12/2018 às 15:00:00

Até: 19/01/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N° 47

CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

De: 27/12/2018 às 14:00:00

Até: 27/03/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N°53