Consultas Públicas ANATEL

 

 

Estão abertas seis consultas públicas pela Anatel para participação e contribuição da sociedade ao processo decisório da Agência.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 47

Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018.

De: 20/12/2018 às 15:00:00

Até: 19/01/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N° 47

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 48

Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel.

De: 19/12/2018 às 12:00:00

Até: 16/02/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N° 48

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 49

Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020.

De: 21/12/2018 às 14:00:00

Até: 21/01/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N° 49

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 51

Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025.

De: 26/12/2018 às 14:00:00

Até: 24/02/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N°51

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 52

Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018.

De: 26/12/2018 às 14:00:00

Até: 25/01/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N°52

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 53

Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

De: 27/12/2018 às 14:00:00

Até: 27/03/2019 às 23:59:00

Click no link para acessar as informações na íntegra: CONSULTA PÚBLICA N°53