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Encontre aqui documentos para consulta e melhor entendimento dos processos

Certificação Anatel

Lista de Equipamentos Passíveis de Homologação Anatel

Resolução 242 – Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações

Resolução 303 – Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos na faixa de Radiofrequências entre 9 KHz e 300GHz

Resolução 323 – Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações

Resolução 411 – Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ)

Resolução 442 – Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos de Compatibilidade Eletromagnética

Resolução 481 – Norma para Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores utilizados em Telefones Celulares

Resolução 506 – Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita

Resolução 529 – Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicação de Radiação Restrita

Resolução 533 – Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos da avaliação da Taxa de Absorção Especifica (SAR)

Resolução 609 – Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-a-Ponto

 

Certificação de Produtos

Portaria – 118-2015

Portaria – 121-2015

Portaria – 144 – 2015 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED

Portaria – 170-2012-Bens de Informática

Portaria – 328-2011

Portaria – 371-2009-Eletrodomesticos